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Presidente da Repblica lembrou que tem o poder de demitir o Governo | Jornal Digital
Poltica

XXI Governo Constitucional

Presidente da Repblica lembrou que tem o poder de demitir o Governo

2015-11-27 14:40:27

Lisboa - O Presidente da Repblica, Anbal Cavaco Silva, deu ontem, 26 de Novembro, posse ao XXI Governo Constitucional. No seu discurso, o Chefe de Estado lembrou que s no tem o poder de dissolver a Assembleia da Repblica mas que tambm pode demitir governos.

Cavaco Silva deu ontem posse ao XXI Governo Constitucional, liderado por Antnio Costa, e embora, j em fim de mandato, fez questo de lembrar que apenas um dos seus poderes se encontra cerceado: o de dissolver o parlamento e convocar novas eleies. Mas pode demitir governo, nomeadamente, pode demitir Costa, que chega a primeiro-ministro com o apoio do BE, do PCP e do PEV.

Cavaco Silva, afirmou no estar absolutamente seguro de que a soluo alternativa do governo de coligao PSD/CDS garanta as condies de durabilidade que o Presidente da Repblica (PR) entende fundamentais para que esta legislatura no seja interrompida a meio.

Sendo o governo minoritrio, e no resultando inteiramente claro dos documentos assinados entre os partidos a garantia de durabilidade no horizonte temporal da legislatura, a tomada de posse e entrada em funes do novo executivo constitui uma prova para a capacidade de dilogo no s com as demais foras polticas mas tambm com os parceiros sociais e as instituies da sociedade civil, alertou.

Costa notou, j como primeiro-ministro empossado, que o governo provm da Assembleia da Repblica - e perante a Assembleia que responde politicamente.

O actual primeiro-ministro apontou ainda um horizonte de quatro anos para a sua governao, ao dizer que, atravs de um processo de dilogo poltico transparente e democrtico, se formou uma maioria estvel que assegura, na perspectiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um governo coerente.

(c) PNN Portuguese News Network

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