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Cavaco no indigitou Costa e exige mais seis garantias | Jornal Digital
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Cavaco no indigitou Costa e exige mais seis garantias

2015-11-23 14:05:58

Lisboa - Depois da audincia desta manh com Antnio Costa, no Palcio de Belm, que teve a durao de cerca de 30 minutos, a Presidncia da Repblica publicou uma nota na pgina oficial na internet, anunciando que o chefe de Estado exige clarificao formal de seis questes.

A resposta s questes colocadas por Cavaco Silva ser tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista depender do apoio parlamentar das foras partidrias com as quais subscreveu os acordos, esclarece a nota.

O Presidente da Repblica solicitou ao secretrio-Geral do Partido Socialista a clarificao formal de questes que, estando omissas nos documentos, distintos e assimtricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Portugus e o Partido Ecologista Os Verdes, suscitam dvidas quanto estabilidade e durabilidade de um governo minoritrio do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura, refere a nota.

As questes que o Presidente da Repblica quer ver esclarecidas so as seguintes:

a) aprovao de moes de confiana;
b) aprovao dos Oramentos do Estado, em particular o Oramento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina oramental aplicadas a todos os pases da Zona Euro e subscritas pelo Estado Portugus, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Oramental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participao de Portugal na Unio Econmica e Monetria e na Unio Bancria;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no mbito das organizaes de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertao Social, dada a relevncia do seu contributo para a coeso social e o desenvolvimento do Pas;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

No final do encontro de hoje Antnio Costa saiu sem prestar declaraes aos jornalistas.

(c) PNN Portuguese News Network

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