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PS quer baixar para 12,5 % IRC de empresas do interior | Jornal Digital
Política

Reforma do IRC

PS quer baixar para 12,5 % IRC de empresas do interior

2013-12-06 13:15:36

Lisboa – O PS vai apresentar uma proposta de redução para metade do IRC (12,5%) para empresas com sede ou direcção efectiva no interior, e defende a manutenção do Pagamento Especial por Conta e um alargamento do regime simplificado.

«A redução da tributação em IRC pode ser um incentivo determinante para que uma empresa se instale no interior do país. Nesse sentido, o PS defende que a taxa de IRC baixe para metade da taxa normal (actualmente 25%) para as entidades com sede ou direcção efectiva no interior», defendem os socialistas.

O PS salvaguarda na sua proposta que a redução da taxa de IRC se verifique apenas para pequenas e médias empresas, ficando de fora desta medida as grandes empresas. Propondo que a diminuição da taxa só ocorra com a garantia de que isso não significa menos receita fiscal.

O PS considera também que o regime simplificado deve estar à disposição de mais empresas, nomeadamente as que facturam menos de 500 mil euros por ano. Este critério é o mesmo que se utiliza para o chamado regime do IVA de caixa.

O debate da reforma do IRC irá ocorrer no Parlamento durante as próximas semanas.

(c) PNN Portuguese News Network

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