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Cabo Verde: PR diz que impacto da crise revela as limitações internas | Jornal Digital
Lusofonia

Seminário internacional da UNTC-CS

Cabo Verde: PR diz que impacto da crise revela as limitações internas

2013-09-24 10:52:11

Praia - O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca declarou, esta segunda-feira, 23 de Setembro, que os impactos da crise em Cabo Verde se fazem sentir através das restrições do investimento directo estrangeiro, tornando mais evidentes as limitações internas que afectam a competitividade.

Jorge Carlos Fonseca fez esta declaração na abertura do seminário internacional organizado pela União Nacional dos Trabalhadores de Cabo
Verde - Central Sindical (UNTC-CS) sobre a «crise económica e financeira e o seu impacto no arquipélago cabo-verdiano».

Num discurso de nove páginas, o Presidente mostrou os ganhos dos trabalhadores em 35 anos do movimento sindical em Cabo Verde, bem como a instituição do salário mínimo nacional e os acordos colectivos de trabalho.

Antes, falou dos resquícios culturais «que levam a considerar o trabalhador como simples peça de uma engrenagem que apenas deve executar tarefas de forma obediente e acrítica», do desemprego e dos descontos para a previdência social que não são enviados ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) criando sérios constrangimentos aos beneficiários.

Sobre a vida sindical, Jorge Carlos Fonseca revelou que os sindicatos em Cabo Verde ainda são vistos como adversários e não como parceiros.

Para o Chefe de Estado essa postura impede o reconhecimento da capacidade do trabalhador pensar, reflectir e de apontar caminhos que reforcem a produtividade, a segurança, a coerência da actividade produtiva e o seu próprio bem-estar.

O Presidente acrescentou que as suas reivindicações não são vistas como algo normal a partir do qual negociações podem ser encetadas, o diálogo estabelecido e compromissos realizados, mas como uma afronta, falta de respeito, senão em alguma medida, em caso de polícia.

O Secretário-Geral da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva, criticou a proposta de flexibilização do Código Laboral apresentada pelo Governo, dizendo que «é uma cópia mal feita daquilo que se passa em Portugal».

«As cópias são sempre dos aspectos menos bons e, nesse caso concreto, pusemos como condição para discutir essas alterações a criação de um subsídio de desemprego em Cabo Verde. Em Portugal, existe o subsídio de desemprego, mas isto não é copiado», disse.

De acordo com o Secretário-Geral da UNTC-CS, o subsídio de desemprego não é exigido como moeda de troca na medida em que não há nenhuma comparação entre as medidas pretendidas pelo Governo e esse subsídio, mas sim como condição para uma discussão séria com o Governo e o
patronato.

De entre outras medidas, apontou que o Governo propõe facilitar ao máximo o despedimento, reduzir drasticamente as indemnizações por despedimento sem justa causa, aumentar o horário de trabalho e reduzir substancialmente a remuneração devida pelas horas extraordinárias.

«Num país como o nosso, com uma taxa de desemprego extramente elevada e onde não existe um subsídio de desemprego, entendemos que há que ter alguma cautela com medidas do género», alertou.

No seu discurso perante o corpo diplomático e sindicalistas da UGT de Portugal e da Central Única dos Trabalhadores do Brasil, Júlio Ascensão Silva responsabilizou o Governo por não estar a cumprir
os acordos assinados no Conselho da Concertação Social.

Ascensão Silva afirmou que o novo Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) não está a ser cumprido na totalidade, tendo em conta que falta pagar os retroactivos.

O seminário internacional sobre a «crise económica e financeira e o seu impacto no arquipélago cabo-verdiano» é o ponto alto das comemorações do 35.º aniversário da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical.

Além da «crise económica e financeira e o seu impacto no arquipélago cabo-verdiano», outros temas em debate são a «crise europeia e em Portugal e o seu reflexo no mundo laboral» e a «situação no Brasil» em consequência das recentes manifestações de rua.

(c) PNN Portuguese News Network

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