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São Tomé e Príncipe: Orçamento Geral do Estado para 2013 | Jornal Digital
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Plano de contenção

São Tomé e Príncipe: Orçamento Geral do Estado para 2013

2012-11-19 12:25:07

São Tomé – O Orçamento Geral do Estado que o Primeiro-ministro entregou na Assembleia Nacional é de contenção, tal como já havia sido anunciado.

O valor do Orçamento de Estado (OE) é de 142 milhões de dólares, tendo havido um decréscimo de cerca de 11 milhões de dólares em comparação com o OE para 2012, que era de 153 milhões de dólares.

Segundo Patrice Trovoada, a estrutura é semelhante à do Orçamento ainda em curso mas «com um pouco mais de prudência».

Ao sector das Obras Públicas é atribuído cerca de 40% do valor. O Ministério do Plano e Desenvolvimento, que abarca a área produtiva, leva 18% em termos de investimento. A Saúde e a Educação abarcam 10% da quantia.

«A massa salarial vai crescer de 7,6%. Se considerarmos que o objectivo ainda atingível da inflacção será inferior a 10%, creio que continuamos com uma gestão prudente», revelou Patrice Trovoada.

«Quanto ao défice primário, este ano vamos atingir a meta de 3,2%, objectivo que se veio manter em 2013», acrescentou o Chefe do Governo.

O país continua bastante dependente de recursos externos para o financiamento do Programa de Investimento Público, na ordem dos 80%. No ano passado, estes recursos rondavam os 93%.

O crescimento económico foi revisto em baixa, também de acordo com a recomendação do Banco Mundial, atingindo, este ano, 4% e com previsão de 5% em 2013.

Este Orçamento inclui ainda uma série de projectos de «impacto comunitário», que estão distribuídos entre os vários sectores como Educação, Saúde, Defesa e Segurança e Obras Públicas.

«Houve um reforço dos orçamentos a nível do poder local mas esses
projectos que surgem de uma concertação entre os poderes local e central serão da responsabilidade do governo», disse o governante.

É uma consequência do chamado «Orçamento do Cidadão», depois de o Governo ter feito, há cerca de um mês, uma ronda a todos os distritos e à Região Autónoma do Príncipe, para detectar as prioridades.

O Ministro das Finanças, Américo Ramos, deu a entender recentemente que o OE para 2013 teria um novo eixo virado para dar «mais atenção aos problemas locais, potenciando saneamento básico, as pistas rurais, a energia e a reposição da água para as populações rurais».

Antes de entregar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2013, o Primeiro-ministro recebeu os partidos com assento parlamentar para dar a conhecer os eixos essenciais do principal instrumento de governação.

Com excepção da representação do ADI, partido que suporta o Governo, os representantes da oposição (MLSTP/PSD, PCD e MDFM/PL) optaram por fazer declarações cautelosas, remetendo tudo para o debate que vai haver no Parlamento, depois de tomarem conhecimento profundo dos documentos.

O OE foi apresentado tendo ainda como pano de fundo a crise económica e financeira internacional, nomeadamente com dificuldades acentuadas na zona euro, com quem o país desenvolve relações mais estreitas, bem como a tendência do aumento de preços de alguns produtos básicos no mercado mundial.

Entretanto, as sucessivas avaliações dos parceiros dão nota positiva no âmbito macroeconómico. Por exemplo, a equipa luso-santomense que apreciou recentemente o cumprimento do Acordo de Cooperação Económica entre São Tomé e Príncipe e Portugal, assinado em 2008, qualificou-o de positivo e estável.

O Director-geral das Finanças de Portugal, que é igualmente coordenador da parte portuguesa da comissão de acompanhamento do acordo de cooperação económica, disse que desde a assinatura do convénio que fixou a taxa de câmbio única entre a Dobra (moeda nacional) e o Euro, o arquipélago nunca solicitou crédito para restabelecer a reserva de importação.

«Nunca houve necessidade de usar a facilidade de crédito, o que demonstra também um factor positivo de fixar moedas», garantiu Hélder Reis.

Porém, a percepção que se tem no quadro da microeconomia é que há muitas dificuldades. A expressão que se tem ouvido ultimamente, nomeadamente de operadores económicos, é que o «Governo escondeu dinheiro». De facto os empresários locais e consumidores não conseguem verbas para investirem e têm pouco para despender.

O ministro santomense das Finanças e Cooperação internacional advertiu para a necessidade de o país investir mais no sector produtivo.

«A diminuição do fluxo de financiamento dos doadores prejudica a nossa economia. A solução passa por darmos grande atenção ao sector real, ao sector produtivo e ao sector privado, de forma a conseguirmos produzir mais riqueza para financiar as nossas actividades e a nossa economia», disse Américo Ramos, à margem da avaliação do Acordo de Cooperação Económica.

Neste âmbito, Lisboa viabilizou a São Tomé um fundo de estabilização na ordem de 45 milhões de Euros, nunca accionado, e tem monitorizado periodicamente as incidências da Dobra relativamente ao Euro.

Como resultado do citado acordo, as partes fixaram a taxa de câmbio no valor de 1 Euro correspondente a 24,5 mil Dobras.

(c) PNN Portuguese News Network

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