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Cabo Verde: Melhorias no sector da Justia | Jornal Digital
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Ano judicial inicia esta sexta-feira

Cabo Verde: Melhorias no sector da Justia

2012-10-04 11:17:38

Praia O ministro da Justia, Jos Carlos Correia, disse, esta quarta-feira, 3 de Outubro, na Cidade da Praia, que a Justia melhorou bastante no ano judicial que terminou.

Jos Carlos Correia anunciou melhorias para o prximo ano judicial, que tem incio esta sexta-feira, 5 de Outubro.

Segundo o governante, o Relatrio da Situao da Justia em 2011/2012 do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), entregue para debate no Parlamento na sesso de Outubro, d conta de uma melhoria da produtividade, concretamente no Supremo Tribunal da Justia.

Com o funcionamento em seces, explicou em conferncia de imprensa, houve uma melhoria substancial em termos de satisfao, de resposta aos processos que estavam pendentes, significando que se caminhou bem durante o ano judicial findo.

Na opinio de Jos Carlos Correia, solucionaram-se mais casos, mas tambm entraram nos tribunais mais processos, nomeadamente na Praia.

No geral, os tribunais trabalharam muito mais, responderam, de forma mais clere, aos problemas que foram sendo colocados, notou.

Ciente de que muito mais h ainda a fazer, o ministro convidou os cabo-verdianos a darem a sua contribuio para dizer no cultura da desresponsabilizao, cada um dando aquilo que tem para a realizao da Justia.

Da parte do Governo, prometeu continuar a trabalhar para melhores condies de trabalho dos operadores da Justia, estando j em curso a informatizao do processo civil, mas admitiu que falta a regulamentao da tramitao electrnica, para o que, esta quinta-feira, tenha lugar uma reunio para definio do modelo de gesto do servio.

A acelerao da produo legislativa e regulamentao vai ter lugar no presente ano judicial, com o arranque da reviso do Cdigo do Processo
Penal, em vigor desde 2005, bem como do Cdigo de Registo Civil, cujo projecto vai ser socializado, do Cdigo Penal, do contencioso administrativo e do Cdigo de execuo das sanes criminais, afianou.

O ano vai ser tambm marcado pela actualizao do Plano Estratgico da
Justia, cuja avaliao 2006-2011 est em curso, devendo a Polcia
Judiciria ser dotada de mais meios, designadamente com o laboratrio de biologia forense, a entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2013.

(c) PNN Portuguese News Network

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