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Cabo Verde: Melhorias no sector da Justiça | Jornal Digital
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Ano judicial inicia esta sexta-feira

Cabo Verde: Melhorias no sector da Justiça

2012-10-04 11:17:38

Praia – O ministro da Justiça, José Carlos Correia, disse, esta quarta-feira, 3 de Outubro, na Cidade da Praia, que a Justiça melhorou bastante no ano judicial que terminou.

José Carlos Correia anunciou melhorias para o próximo ano judicial, que tem início esta sexta-feira, 5 de Outubro.

Segundo o governante, o Relatório da Situação da Justiça em 2011/2012 do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), entregue para debate no Parlamento na sessão de Outubro, «dá conta de uma melhoria da produtividade, concretamente no Supremo Tribunal da Justiça».

Com o funcionamento em secções, explicou em conferência de imprensa, houve uma melhoria substancial em termos de satisfação, de resposta aos processos que estavam pendentes, significando que se caminhou bem durante o ano judicial findo.

Na opinião de José Carlos Correia, solucionaram-se mais casos, mas também entraram nos tribunais mais processos, nomeadamente na Praia.

«No geral, os tribunais trabalharam muito mais, responderam, de forma mais célere, aos problemas que foram sendo colocados», notou.

Ciente de que muito mais há ainda a fazer, o ministro convidou os cabo-verdianos a darem a sua contribuição para dizer não à cultura da desresponsabilização, cada um dando aquilo que tem para a realização da Justiça.

Da parte do Governo, prometeu continuar a trabalhar para melhores condições de trabalho dos operadores da Justiça, estando já em curso a informatização do processo civil, mas admitiu que falta a regulamentação da tramitação electrónica, para o que, esta quinta-feira, tenha lugar uma reunião para definição do modelo de gestão do serviço.

A aceleração da produção legislativa e regulamentação vai ter lugar no presente ano judicial, com o arranque da revisão do Código do Processo
Penal, em vigor desde 2005, bem como do Código de Registo Civil, cujo projecto vai ser socializado, do Código Penal, do contencioso administrativo e do Código de execução das sanções criminais, afiançou.

O ano vai ser também marcado pela actualização do Plano Estratégico da
Justiça, cuja avaliação 2006-2011 está em curso, devendo a Polícia
Judiciária ser dotada de mais meios, designadamente com o laboratório de biologia forense, a entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2013.

(c) PNN Portuguese News Network

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