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São Tomé e príncipe: Primeiro aniversário do mandato de Manuel Pinto da Costa | Jornal Digital
Lusofonia

PR felicita Primeiro-ministro

São Tomé e príncipe: Primeiro aniversário do mandato de Manuel Pinto da Costa

2012-09-18 18:02:33

São Tomé - No seu discurso na cerimónia de juramento de bandeira que marcou o 36.º aniversário das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, o Presidente da República, Manuel Pinto da Costa saudou o 1.º ministro, Patrice Trovoada, e o seu elenco, depois do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Constitucionalmente, os órgãos de soberania estão assim alinhados, sendo o mais elevado o Presidente da República, depois a Assembleia Nacional, seguidos do Governo e dos Tribunais.

Mas, ao ler-se atentamente a mensagem do Chefe de Estado pelo primeiro aniversário do seu mandato, algumas afirmações sobressaem.

Por exemplo, recordou que o Presidente da República, no actual modelo constitucional, «não governa nem legisla». Contudo, defende que a cooperação institucional é, acima de tudo, um meio ao serviço de um ou mais objectivos concretos. Deve ter «carácter estratégico» sob pena de se tornar vazia, sem conteúdo.

«Esta dimensão marcante da cooperação entre órgãos de soberania, ao serviço do desenvolvimento do país, da redução da pobreza e da transparência da acção política, é decisiva para concretizar o interesse nacional e fazer avançar, com transparência, os principais dossiers em que assenta o desenvolvimento do país».

O mais alto magistrado da nação tem procurado ajudar na mobilização de meios para o país e consta que nem tudo tem corrido como seria de desejar.

O Presidente garantiu que foram dados passos importantes no sentido de abrir novas possibilidades de cooperação que não podemos desperdiçar.

Por isso, acrescentou, «o país está obrigado a aproveitar as oportunidades que lhe são oferecidas, independentemente de quem tenha sido a iniciativa respectiva. Se não temos projectos, temos que prepará-los e desenvolvê-los para estarem prontos para implementação, aguardando condições de financiamento e de execução».

«Há que trabalhar, não podemos recusar oportunidades relevantes para o desenvolvimento do país com fundamento na falta de projectos ou por não sabermos onde aplicar os recursos de uma potencial ajuda internacional.

Esse é um trabalho prévio que tem que estar sempre feito, pronto e actualizado. Os agentes do Estado, a administração pública, os titulares de cargos públicos e políticos têm que estar permanentemente preparados para dar resposta às oportunidades de desenvolver o nosso país. Sem condições que não sejam as relativas ao interesse nacional e ao bem-estar do povo», insistiu.

Recentemente surgiu a notícia de que foi constituída uma nova empresa, a «STP Gás Company Lda», em que o Estado santomense detém apenas 25% do capital social e uma companhia taiwanesa sedeada em Monróvia, Libéria, a «Bluesky, S.A», participa com 75%. Desconhecem-se os contornos deste negócio.

Porém, o Governo ainda não esclareceu oficialmente qual o destino da companhia santomense «Petrogás», que só existia no papel. Tinha sido criada uma comissão «ad-hoc» para rever os estatutos, já que inicialmente foi concebida para desempenhar as funções de regulação e comercialização.

Entretanto, a Agência Nacional do Petróleo funciona como autoridade reguladora. Para evitar a duplicação de atribuições, a ideia era remodelar a «Petrogás» para se ocupar de aspectos relacionados com a comercialização de hidrocarbonetos.

A PNN sabe que este trabalho foi feito ainda com o anterior Governo mas não teve seguimento por razões que não foram possíveis apurar com exactidão.

Contudo, houve tentativa de se relançar o processo com o actual Executivo mas, ao que parece, não há interesse em se constituir a Petrogás.

Provavelmente a companhia será extinta por um outro diploma, apesar de nunca ter visto a luz do dia.

Entretanto, Pinto da Costa avisa que «temos que deixar um legado firme, coerente e transparente em todos os domínios da vida. Em especial, nos sectores estratégicos como o da energia, petróleo e gás, bem como das infra-estruturas.

É preciso que o povo Santomense e a comunidade internacional tenham informação e reconheçam transparência de procedimentos em todos os nossos actos e contratos».

Por outro lado, apesar de o Presidente da República não governar nem legislar, considera fundamental o exercício da prestação de contas.

«A prestação de contas com frontalidade, transparência e rigor, num diálogo permanente entre eleitos e eleitores, é um dos pilares essenciais em que deve assentar permanentemente a nossa prática democrática e um vínculo de responsabilidade acrescida para todos os que exercem funções nos órgãos do estado», afirmou.

Sabe-se que, apesar das tentativas dos partidos da oposição, o 1.º Ministro, Patrice Trovoada, ainda não foi ao Parlamento prestar contas.
As semanas que antecederam as férias parlamentares foram de grande crispação entre o Executivo e a oposição, que detém a maioria no hemiciclo.

PNN sabe que este vai ser o cavalo de batalha das bancadas do MLSTP/PSD e do PCD, assim que os deputados retomarem as suas actividades, a partir de meados de Outubro.

Caso o Chefe do Governo continue com manobras dilatórias, o ajuste de contas será necessariamente na discussão do Orçamento para 2013.

(c) PNN Portuguese News Network

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