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Moambique: Aprovao do Regulamento para Exerccio de Actividades Econmicas | Jornal Digital
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Conselho de Ministros

Moambique: Aprovao do Regulamento para Exerccio de Actividades Econmicas

2012-02-03 16:39:09

Maputo O Governo moambicano, reunido em Conselho de Ministros, na primeira sesso ordinria de 2012, apreciou e aprovou o decreto de reviso do nmero 2/2008, de 12 de Marco, sobre o Licenciamento Simplificado das Actividades Econmicas.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, o regulamento do Licenciamento Simplificado para o Exerccio de Actividades Econmicas estabelece o regime jurdico do licenciamento simplificado das actividades econmicas que, pela sua natureza, no acarretam impactos negativos para o ambiente, sade pblica, segurana e para a economia em geral.

Na mesma sesso, foi aprovado o decreto que delega competncia ao ministro das Finanas, no mbito da Execuo Oramental. Este Decreto, segundo o Governo, atribui competncias aos rgos e instituies do Estado para procederem a alteraes, nomeadamente transferncias e redistribuies de dotaes oramentais em cada nvel.

O Conselho de Ministros apreciou igualmente a situao geral de calamidades naturais no pas, devido s inundaes, chuvas e depresses tropicais que afectaram as populaes das provncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Zambezia e Nampula.

As inundaes prejudicaram mais de 8,1 mil pessoas, causando 37 mortos e 41 feridos. As calamidades naturais provocaram a destruio de 2 mil casas, maioritariamente de construo precria, 687 salas de aula e 29 unidades sanitrias.

Ainda na Sesso de 2 de Fevereiro, o Conselho de Ministros apreciou as informaes sobre o relatrio da participao de Moambique na XVIII Conferencia dos Chefes de Estado e do Governo da Unio Africana, realizada em Addis Abeba.

(c) PNN Portuguese News Network

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