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Moçambique: Ministra da Justiça inaugura cadeia para jovens

2011-06-20 13:23:35

Maputo - A ministra da Justiça moçambicana, Maria Benvinda Levi, inaugura esta quarta-feira, no distrito de Boane, província de Maputo, um Estabelecimento Prisional de Recuperação Juvenil.

A construção deste tipo de estabelecimentos enquadra-se na Lei 8/2008 de 15 de Julho (Lei de Organização Jurisdicional de Menores) a qual confere responsabilidades ao Ministério da Justiça para a criação de condições de internamento de menores em conflito com a Lei.

O Estabelecimento Prisional de Recuperação Juvenil de Boane (o primeiro do género no país) tem uma capacidade para 200 menores, de idades compreendidas entre os 16 e os 21 anos.

O Código Penal Moçambicano estabelece que, cidadãos com idade inferior a 16 anos de idade não são susceptíveis de imputação criminal, havendo no entanto, casos de menores de 16 anos que se encontram presos.

Em visitas recentes da liga dos direitos humanos à Cadeia Civil e à Cadeia Central de Maputo, registou pelo menos três casos de jovens presos e que são inimputáveis. Florino Pereira tem 15 anos e foi preso a 6 de Março, indiciado pelo roubo de uma carcaça. Ainda na Cadeia Civil de Maputo, está preso Ismael Tembe, um jovem de 13 anos de idade, residente na Catembe.

Ismael Tembe pastava gado bovino pertencente a um cidadão moçambicano que a dado momento recusou pagar-lhe o salário. Ismael acabou por se apoderar de quatro cadeiras do patrão. A liga dos direitos humanos em Moçambique alega que o patrão mandou prender o jovem.

Na Cadeia Central de Maputo, foi encontrado por aquela organização um jovem identificado comoManuel Alberto Wache, de 15 anos de idade, residente em Chimoio, na província de Manica. Manuel foi detido este mês na sequência da tentativa de venda de um rolo de rótulos de garrafas de água mineral que ele diz ter apanhado na berma de uma estrada depois de cair da bagageira de um camião em trânsito algures em Chimoio.

Apesar dos significativos passos dados pelo Governo de Moçambique nos últimos anos para melhorar quer as políticas como os instrumentos legais para a protecção da criança, um número significativo de crianças moçambicanas estão ainda sujeitas à violência, abuso, exploração e tráfico.

Embora não existam dados nacionais abrangentes sobre os níveis de violência e abuso de crianças, as esquadras da polícia especializadas no atendimento de mulheres e crianças em Moçambique, reportaram cerca de 23 000 casos de violência entre 2002 e 2006, dos quais cerca de 6 000 relacionados com crianças.

(c) PNN Portuguese News Network

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