Lisboa - Apesar de a regulamentação da lei da interrupção voluntária da gravidez só entrar em vigor a 15 de Julho, três hospitais já estão a praticar abortos a pedido da mulher.

Nos hospitais de Portimão e Garcia de Orta (em Almada) e a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, já se fazem interrupções voluntárias da gravidez até às 10 semanas.

O presidente da Comissão de Saúde Materna, Jorge Branco, justificou dizendo que «A pressão da população é muito grande. Desde que cumpram a lei não me parece que seja um problema».

A estas unidades vão juntar-se 12 hospitais da Administração Regional de Saúde do Norte, que a partir de segunda-feira começam a realizar abortos a pedido da mulher

Segundo adiantou à Lusa Jorge Branco, o hospital de Matosinhos e o São Francisco Xavier, em Lisboa, são as duas únicas unidades em Portugal Continental que já informaram que não vão praticar a interrupção voluntária da gravidez (IVG) por todos os médicos terem invocado objecção de consciência.

Na Região Autónoma dos Açores, apenas o hospital do Faial vai avançar com a IVG, uma vez que nas outras instituições todos os médicos alegaram objecção de consciência

De acordo com a lei, na ausência de médicos para realizar a IVG a unidade hospitalar é obrigada a contractualizar o serviço com outro hospital, mediante pagamento.

A regulamentação da lei da IVG, publicada a 21 de Junho em Diário da República, prevê que a consulta prévia obrigatória seja marcada no período máximo de cinco dias, e durante o período de reflexão da mulher (que não deve ser inferior a três dias a contar da data da primeira consulta), deve ser disponibilizado o acompanhamento por psicólogo ou assistente social, caso a grávida o solicite.

Obrigatória é a marcação de uma consulta de saúde reprodutiva ou planeamento familiar no prazo máximo de 15 dias após a IVG.